A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas (TPA), na prática o pedágio, começou às 20h do dia 6 de janeiro. Ainda tem perguntas sem respostas sobre a taxa? Preparamos um guia para te ajudar:
O que é TPA?
É a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), instituída pela Lei 185 de 19 de dezembro de 2013. Considerada constitucional, a medida foi adotada pela prefeitura para arrecadar dinheiro e então investir na preservação dos recursos naturais. Na prática um pedágio, será cobrado sempre entre 15 de novembro e 15 de abril. Na temporada 2014-2015, atrasos na implantação do sistema fizeram com que a taxa começasse a ser cobrada somente a partir de 7 de janeiro.
Como vai funcionar a cobrança?
Foram instalados equipamentos semelhantes a radares que fazem os registros das placas nas duas entradas da cidade. A partir disso, o visitante que não fizer o pagamento antes, durante ou até 30 dias depois de entrar na cidade recebe um documento de cobrança do Detran no endereço de registro do veículo.
E no caso de estrangeiros?
Os carros de visitantes estrangeiros que entrarem na cidade entre 9h e 19h serão abordados por fiscais para quitar a taxa ao entrarem na cidade. Antes ou depois desse horário, o turista vindo de outro país deverá procurar postos de pagamento durante a visita. Caso não pague, o veículo ficará registrado no sistema da TPA como devedor e será cobrado em um possível retorno ao município.
Terei de pagar sempre que entrar e sair da cidade?
Não. A taxa vale por 24 horas. Nesse período você pode entrar e sair quantas vezes for necessário. Se for ficar uma semana, por exemplo, e só entrar e sair uma vez, irá pagar uma só taxa.
Quanto vai custar?
Os valores consideram a UFRM – Unidade Fiscal de Referêncial Municipal -, que é variável. Com isso, a taxa anunciada em 2014 começou mais cara em 2015 (abaixo os valores em vigor):
– Motocicleta e motoneta: R$ 2,72
– Veículos de passeio: R$ 21,83
– Caminhonetes e furgões: R$ 32,75
– Vans e micro-ônibus: R$ 43,67
– Caminhões: R$ 65,50
– Ônibus: R$ 109,16
Onde e como pagar?
Será possível pagar antes, durante ou depois da visita. Veja:
Antes
– No site da prefeitura haverá um link para fazer o pagamento pela internet via cartão de crédito (o sistema ainda não estava disponível até 22 de janeiro)
Durante
1. Há cinco pontos oficiais, que aceitam pagamento apenas com cartão de crédito e débito
– Escritório central da TPA (Avenida Falcão, 1.501, ao lado da Academia Praia Gym, Bairro de Bombas)
– Vigilância Sanitária/Barreira Sanitária (no portal de entrada de Bombinhas, topo do morro, no limite com Porto Belo)
– Shopping Russi Russi (Avenida Leopoldo Zarling, 1.600, no Bairro de Bombas)
– Shopping Tropical (Avenida Vereador Manoel José dos Santos, esquina com Rua Merluza, no Centro, anexo ao Mercado Santa Lourdes)
– Posto 4 Ilhas (Avenida Araçá, 35, bairro Zimbros – próximo da rótula)
2. Há outros 18 pontos credenciados pela prefeitura para receber o pagamento, que vão aceitar tanto cartão de crédito e débito quanto dinheiro (nem todos aceitam em espécie):
– Loja Âncora (Avenida Leopoldo Zarling, 1528, bairro Bombas)
– Loja Maresia (Avenida Leopoldo Zarling, 1650, bairro Bombas)
– Hidrobombinhas (Avenida Leopoldo Zarling, 2730, bairro Bombas)
– Padaria e Restaurante Pão da Vovó (Avenida Leopoldo Zarling, 1857, bairro Bombas)
– Mercado Veratoni (Avenida Leopoldo Zarling, 2095, bairro Bombas)
– Farmagnus (Avenida Leopoldo Zarling, 2326, bairro Bombas)
– Padaria Catarina (Avenida Leopoldo Zarling, 976, sala 01, bairro Bombas)
– Hippiechick Casa e Utensílios (Rua Saíra Amarela, 32, bairro Bombas)
– Loja Ojotas (Avenida Ver. Manoel José dos Santos, 399, bairro Centro)
– Loja Euphoria (Avenida Ver. Manoel José dos Santos, 847, bairro Centro)
– Conveniência Summer Bieer (Avenida Ver. Manoel José dos Santos, 1836, bairro Centro)
– Mercado Veratoni (Avenida Ver. Manoel José dos Santos, 1600, bairro Centro)
– Farmácia Mariscal (Rua Aroeira da Praia, 2494, sala 01, bairro Mariscal)
– Fábrica de Lajotas (Avenida Ver. João da Luz, 71, bairro Zimbros)
– Padaria e Mercado Bejoka (Avenida Girassol, 847, bairro Morrinhos)
– Mercado Estrela do Mar (Rua Jequitibá, 135, bairro Canto Grande)
– Mercado Edna (Rua Jequitibá, 256, bairro Canto Grande)
– Farmácia Avenida (Avenida Leopoldo Zarling, Bombas)
Depois
Quem não fizer o pagamento antes ou durante a visita precisará entrar no site da prefeitura e fazer o pagamento via internet com cartão de crédito em até 30 dias após deixar a cidade.
E se eu não pagar?
Quem não pagar a taxa em até 30 dias após deixar a cidade receberá no endereço do veículo um documento de cobrança do Detran, já com incidência de multa de 10% e mais juros de mora de 1% ao mês ou fração, além de correção monetária. O visitante também ficará inscrito na dívida ativa do município.
Quem está isento?
– Ambulâncias, veículos oficiais, carros fortes e carros fúnebres previamente cadastrados;
– Veículos prestadores de serviços ou que façam o abastecimento do comércio local somente em dias úteis;
– Veículos transportando artistas e aparelhagem para espetáculos, convenções, manifestações culturais e feiras;
– Veículos de empresas de eletricidade, telefonia fixa e móvel, saneamento e concessionária de transporte público coletivo, previamente cadastrados;
– Veículos licenciados em Bombinhas e Porto Belo;
– Veículos de qualquer categoria que transportem trabalhadores de municípios vizinhos, previamente cadastrados, mediante comprovação de contrato de trabalho ou carteira profissional assinada;
– Veículos de pessoas com cadastro imobiliário predial no município, conforme regulamentação e devidamente cadastrados. Importante: apenas um carro por imóvel. Quem tem apenas terreno não tem direito à isenção.
Como pedir a isenção?
Veículos licenciados em Bombinhas e Porto Belo estão automaticamente isentos. Já quem se enquadra em uma das demais categorias citadas acima deve se cadastrar na Secretaria de Turismo de Bombinhas (Avenida Leopoldo Zarling, 2072, bairro Bombas). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 13h30min às 17h30min, e aos sábados, 10h às 16h. Mais informações: (47) 3393.7320 ou tpa@bombinhas.sc.gov.br.
::: Confira aqui o requerimento para pedir isenção e aqui a lista de pedidos deferidos pela prefeitura
O que será feito com os recursos arrecadados?
Serão aplicados em infraestrutura ambiental, preservação do meio ambiente, limpeza pública e ações de saneamento. Nesta temporada, o valor arrecadado irá custear 60 banheiros públicos para a orla, 580 lixeiras e a limpeza das praias durante o dia. A cada ano os projetos aprovados serão divulgados pela prefeitura e a prestação de contas deverá estar disponível no Portal Transparência.
Matéria original: hosoldiario.clicrbs.com.br
