Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), na sessão desta segunda-feira, determinou a devolução do dinheiro gasto e aplicação de multas contra os envolvidos na contratação do show do tenor italiano Andrea Bocelli, que recebeu pagamento da Prefeitura de Florianópolis, mas não realizou o show gratuito previsto para comemorar o fim do ano de 2009. Ainda cabe recurso à decisão.
A pena é a devolução de R$ 2,5 milhões (custo do espetáculo na época). Com correção monetária e juros, o valor calculado a partir de 2009 chega agora a aproximadamente R$ 4,2 milhões. Também foi determinada a aplicação de multas aos responsáveis que, no total, chegam a R$ 310 mil.
No rol dos responsabilizados estão o ex-prefeito de Florianópolis e atual senador Dário Berger (PMBD), o ex-secretário de Finanças Augusto Cézar Hinckel e a empresaBeyondpar, contratada para executar o show, penalizados com multa de R$ 50 mil cada.
Já o ex-secretário de Turismo Mário Cavalazzi e seu adjunto, Aloysio Machado Filho, além da multa de R$ 50 mil, também foram punidos com duas multas de R$ 14 mil e uma de R$ 7 mil cada por não realizarem processo de licitação, por falta de planejamento e por subordinação do interesse público ao interesse privado.
Após os advogados de defesa manifestaram-se em defesa oral, a relatora do caso no TCE, conselheira Sabrina Iockel, proferiu voto favorável à aplicação da pena. Nenhum dos demais conselheiros apresentou voto divergente.
Durante a tramitação no TCE, os cinco foram arrolados no conceito de responsabilidade solidária, o que significa que todos deverão participar na devolução do dinheiro gasto no show fantasma. Eles têm um prazo de 30 dias a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial para efetuar o ressarcimento aos cofres públicos. O prazo também serve para apresentação de recurso judicial no próprio TCE pelas defesas dos envolvidos.
Notícia original: diariocatarinense.clicrbs.com.br
